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0036831-83.2017.8.08.0024
Apelação CívelProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
SOLANGE CARDOSO ALVES
OAB/SP 122663•Representa: PASSIVO
RUBENS ANTONIO ALVES
OAB/SP 181294•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível
08/04/2026, 16:53Recebidos os autos
08/04/2026, 16:53Baixa Definitiva
08/04/2026, 16:53Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
08/04/2026, 16:53Transitado em Julgado em 23/03/2026 para CM PFS HOSPITALAR S.A. - CNPJ: 81.887.838/0001-40 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA - CNPJ: 45.453.214/0018-08 (APELADO).
08/04/2026, 16:52Decorrido prazo de CM PFS HOSPITALAR S.A. em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:01Decorrido prazo de PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
03/03/2026, 00:04Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.
03/03/2026, 00:04Juntada de Petição de petição (outras)
02/03/2026, 14:42Expedição de Intimação eletrônica.
26/02/2026, 15:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 14:38Processo devolvido à Secretaria
03/02/2026, 18:46Recurso Especial não admitido
03/02/2026, 18:46Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
16/01/2026, 18:44Documentos
Decisão
•03/02/2026, 18:46
Informações
•07/10/2025, 11:47
Acórdão
•01/09/2025, 16:27
Relatório
•16/07/2025, 12:42
Sentença
•06/08/2024, 19:21
Sentença
•13/07/2023, 17:40