0000072-34.2020.8.08.0051

Peticao CivelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Conceição da Barra - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 014 - Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR

Partes do Processo

SILVANY RIBEIRO DE SOUZA

CPF 096.***.***-73

Autor

PEDRO CANARIO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO

CNPJ 28.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MIRANDA DE BRITO

OAB/ES 14607•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/04/2026, 11:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

11/04/2026, 11:27

Transitado em Julgado em 25/03/2026 para SILVANY RIBEIRO DE SOUZA - CPF: 096.453.837-73 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO - CNPJ: 28.539.872/0001-41 (REQUERIDO).

11/04/2026, 11:25

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de SILVANY RIBEIRO DE SOUZA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

07/03/2026, 00:53

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

07/03/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: SILVANY RIBEIRO DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO Advogado do(a) REQUERENTE: FELIPE MIRANDA DE BRITO - ES14607 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 0000072-34.2020.8.08.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em Inspeção, etc. Cuidam os autos de AÇÃO DE COBRANÇA relativa à FGT

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 15:09

Declarada incompetência

24/02/2026, 19:28

Processo Inspecionado

24/02/2026, 19:28

Conclusos para despacho

14/01/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:47

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 19:28

Decisão

•30/04/2025, 23:39

Decisão

•30/04/2025, 23:39