0000072-34.2020.8.08.0051

Apelação CívelContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

014 - Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Petição Cível · Conceição da Barra - 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO

CNPJ 28.***.***.0001-41

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO

Autor

PEDRO CANARIO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SILVANY RIBEIRO DE SOUZA

Terceiro

SILVANY RIBEIRO DE SOUZA

CPF 096.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MIRANDA DE BRITO

OAB/ES 14607•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/08/2024, 16:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

22/08/2024, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

16/08/2024, 18:58

Recebidos os autos

16/08/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:58

Transitado em Julgado em 13/08/2024 para MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO - CNPJ: 28.539.872/0001-41 (APELANTE) e SILVANY RIBEIRO DE SOUZA - CPF: 096.453.837-73 (APELADO).

16/08/2024, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 18:55

Negado seguimento a Recurso de MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO - CNPJ: 28.539.872/0001-41 (APELANTE)

07/06/2024, 12:48

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

18/12/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:18

Decorrido prazo de SILVANY RIBEIRO DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

10/10/2023, 14:32

Documentos

Decisão

•18/06/2024, 16:47

Decisão

•07/06/2024, 12:48

Acórdão

•28/07/2023, 12:39

Acórdão

•26/07/2023, 18:40

Despacho

•24/07/2023, 14:17

Relatório

•04/07/2023, 17:23