5019274-17.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.919,45

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

CLODOALDO LEAL FERREIRA

CPF 019.***.***-11

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIC LEAL DE OLIVEIRA

OAB/ES 36316•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/04/2026, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de CLODOALDO LEAL FERREIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de CLODOALDO LEAL FERREIRA em 16/12/2025 23:59.

08/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de NEILTON LUCAS LEAL em 16/12/2025 23:59.

08/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

07/03/2026, 03:30

Publicado Intimação eletrônica em 02/03/2026.

07/03/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

07/03/2026, 03:30

Publicado Sentença em 01/12/2025.

07/03/2026, 03:30

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2026, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CLODOALDO LEAL FERREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NE Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5019274-17.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 17:18

Decorrido prazo de NEILTON LUCAS LEAL em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:19

Decorrido prazo de NEILTON LUCAS LEAL em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:19

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 14:51

Sentença

•27/11/2025, 14:51

Decisão

•01/07/2025, 14:20

Despacho

•24/06/2025, 14:01