5042360-85.2023.8.08.0024

Recurso Inominado CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

FRANZ JOSEF FURTHMEIER

CPF 058.***.***-36

Autor

ALONSO DOS SANTOS VALLADARES

CPF 418.***.***-87

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON RONCONI DOS SANTOS

OAB/ES 22175•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

25/03/2026, 12:14

Baixa Definitiva

25/03/2026, 12:14

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para ALONSO DOS SANTOS VALLADARES - CPF: 418.385.137-87 (RECORRENTE), DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (RECORRIDO), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRIDO) e FRANZ JOSEF FURTHMEIER - CPF: 058.435.307-36 (RECORRENTE).

25/03/2026, 12:13

Decorrido prazo de FRANZ JOSEF FURTHMEIER em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ALONSO DOS SANTOS VALLADARES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:33

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:32

Expedição de intimação - diário.

27/02/2026, 11:32

Expedição de intimação eletrônica.

27/02/2026, 11:31

Retirado pedido de inclusão em pauta

26/02/2026, 20:02

Conhecido o recurso de ALONSO DOS SANTOS VALLADARES - CPF: 418.385.137-87 (RECORRENTE) e provido em parte

26/02/2026, 20:02

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 17:02

Conclusos para julgamento a ANA FLAVIA MELO VELLO

24/02/2026, 16:02

Documentos

Decisão Monocrática

•26/02/2026, 20:02

Despacho

•04/12/2025, 14:04

Decisão

•13/02/2025, 15:19

Sentença

•21/08/2024, 12:26

Decisão

•11/01/2024, 13:53