5001382-17.2025.8.08.0050

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.890,00

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

LUCINETE MARIA DOS SANTOS

CPF 017.***.***-66

Autor

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

CNPJ 08.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

ALCENIR ALVES DO CARMO

OAB/ES 28563•Representa: ATIVO

SERGIO MARCOS DE CARVALHO

OAB/ES 32574•Representa: ATIVO

RAFAEL RAMOS ABRAHAO

OAB/MG 151701•Representa: PASSIVO

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033•Representa: PASSIVO

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 09:07

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:23

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de LUCINETE MARIA DOS SANTOS GUERRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:31

Publicado Decisão em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:31

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUCINETE MARIA DOS SANTOS GUERRA REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Advogados do(a) REQUERENTE: ALCENIR ALVES DO CARMO - ES28563, SERGIO MARCOS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av. Guarapari, s/nº, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5001382-17.2025.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/02/2026, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 14:42

Processo Inspecionado

26/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

12/02/2026, 17:56

Documentos

Petição (outras) em PDF

•02/03/2026, 10:56

Decisão

•26/02/2026, 14:42

Decisão

•26/02/2026, 14:42

Acórdão

•08/01/2026, 13:23

Despacho

•03/11/2025, 16:34

Petição (outras) em PDF

•29/08/2025, 08:56

Sentença

•27/08/2025, 14:54

Despacho

•28/04/2025, 14:26