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5002296-43.2017.8.08.0024
Apelação CívelInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2026
Valor da Causa
R$ 205.526,93
Orgao julgador
Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA
Processos relacionados
Partes do Processo
VIA VAREJO S/A
CNPJ 33.***.***.0639-13
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
RICARDO MALACHIAS CICONELO
OAB/SP 130857•Representa: ATIVO
FABIANO MEIRELLES DE ANGELIS
OAB/RJ 127584•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
30/03/2026, 09:45Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2026, 13:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 00:19Publicado Decisão Monocrática em 03/03/2026.
03/03/2026, 00:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 12:59Expedição de Intimação - Diário.
27/02/2026, 12:58Processo devolvido à Secretaria
26/02/2026, 17:53Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.041.260/0639-13 (APELANTE)
26/02/2026, 17:53Juntada de Petição de desistência da ação
30/01/2026, 10:47Recebidos os autos
08/01/2026, 14:35Conclusos para despacho a SERGIO RICARDO DE SOUZA
08/01/2026, 14:35Distribuído por sorteio
08/01/2026, 14:35Documentos
Decisão Monocrática
•27/02/2026, 12:59
Decisão Monocrática
•27/02/2026, 12:58
Decisão Monocrática
•26/02/2026, 17:53
Documento de comprovação
•23/07/2025, 09:56
Decisão
•07/07/2025, 16:37
Despacho
•10/12/2024, 18:20
Sentença
•25/07/2024, 11:08
Despacho
•16/11/2023, 17:13
Despacho
•16/02/2023, 14:16
Despacho
•18/04/2022, 18:19
Decisão
•29/07/2021, 16:54
Despacho
•30/11/2020, 13:37
Despacho
•03/09/2020, 17:02
Decisão
•17/06/2020, 12:51
Despacho
•14/01/2020, 15:47