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0013559-75.2008.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2008
Valor da Causa
R$ 10.261,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ESTADO DO ESP SANTO
RENATO TERRA FERNANDES
BRASIMAC S/A - ELETRODOMESTICOS
TANIA TERRA FERNANDES
Advogados / Representantes
MAICEL ANESIO TITTO
OAB/SP 89798•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
27/03/2026, 07:27Decorrido prazo de BRASIMAC S/A - ELETRODOMESTICOS em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:35Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 03:00Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.
07/03/2026, 02:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
07/03/2026, 02:48Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: RENATO TERRA FERNANDES, BRASIMAC S/A - ELETRODOMESTICOS, JOSE FERNANDES, TANIA TERRA FERNAN Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 0013559-75.2008.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
27/02/2026, 13:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 13:20Juntada de Ofício
11/12/2025, 17:01Juntada de Petição de petição (outras)
10/12/2025, 13:30Expedição de Certidão.
05/12/2025, 14:53Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/12/2025, 14:49Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025, 11:22Conclusos para decisão
09/09/2025, 12:36Juntada de Certidão
26/08/2025, 16:20Documentos
Despacho
•10/09/2025, 11:22
Despacho
•02/07/2025, 10:48
Despacho
•02/07/2025, 10:48
Documento de comprovação
•28/03/2025, 13:31
Documento de comprovação
•28/03/2025, 13:31
Despacho
•25/10/2024, 17:28