0013559-75.2008.8.08.0024

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0009-09

Autor

BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS

CNPJ 55.***.***.0161-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

06/02/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 14:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2024 Petição Nº 740797/2024 - AgInt

28/10/2024, 05:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2024 Petição Nº 740797/2024 - AgInt

28/10/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/10/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0740797 - AgInt no AREsp 2634076 - Publicação prevista para 28/10/2024

25/10/2024, 15:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00740797/2024 - AgInt no AREsp 2634076/ES

21/10/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000694-2024-AJC-1T)

11/10/2024, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Mandado nº 000704-2024-AJC-1T)

09/10/2024, 21:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000704-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DO ESPIRITO SANTO

04/10/2024, 10:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000694-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/10/2024, 10:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2024

04/10/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/10/2024, 18:14

Incluído em pauta para 15/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00740797/2024 - AgInt no AREsp 2634076/ES

03/10/2024, 14:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

27/09/2024, 14:16

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/10/2024, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/09/2024, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2024, 15:00