5000330-59.2024.8.08.0037

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Muniz Freire - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-96

Autor

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE

CNPJ 27.***.***.0001-71

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMIRA RIBEIRO DA SILVA

OAB/ES 33520•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:47

Processo Reativado

30/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/04/2026, 21:51

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 15:32

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de EDINEIA DE MORAIS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de PAOLA MORAIS MACHADO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:22

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:22

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:45

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE INTERESSADO: EDINEIA DE MORAIS, PAOLA MORAIS MACHADO Advogado do(a) INTERESSADO: SAMIRA RIBEIRO DA SILVA - ES33520 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5000330-59.2024.8.08.0037 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:28

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/04/2026, 21:51

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF

•28/04/2026, 21:51

Acórdão

•18/12/2025, 17:42

Despacho

•23/10/2025, 17:12

Acórdão

•25/08/2025, 16:30

Despacho

•22/07/2025, 13:50

Despacho

•03/04/2025, 17:07

Sentença - Carta

•16/11/2024, 10:41

Decisão - Mandado

•17/05/2024, 09:12

Documento de comprovação

•01/04/2024, 10:54

Despacho

•22/03/2024, 15:47

Documento de comprovação

•13/03/2024, 18:13