5000330-59.2024.8.08.0037

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMIRA RIBEIRO DA SILVA

OAB/ES 33520•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

13/02/2026, 16:09

Baixa Definitiva

13/02/2026, 16:09

Transitado em Julgado em 12/02/2026 para EDINEIA DE MORAIS - CPF: 104.885.687-90 (RECORRIDO).

13/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:00

Expedição de intimação eletrônica.

22/01/2026, 12:14

Juntada de certidão - julgamento

12/01/2026, 10:51

Embargos de declaração acolhidos de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE).

18/12/2025, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 17:03

Expedição de intimação eletrônica.

25/11/2025, 10:21

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7426 DO DIA 24/11/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 18/12/2025.

24/11/2025, 07:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2025, 08:54

Pedido de inclusão em pauta

23/10/2025, 17:12

Pedido de inclusão em pauta

23/10/2025, 17:12

Conclusos para despacho a GRECIO NOGUEIRA GREGIO

01/09/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:39

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 17:42

Despacho

•23/10/2025, 17:12

Acórdão

•25/08/2025, 16:30

Despacho

•22/07/2025, 13:50

Despacho

•03/04/2025, 17:07

Sentença - Carta

•16/11/2024, 10:41

Decisão - Mandado

•17/05/2024, 09:12

Documento de comprovação

•01/04/2024, 10:54

Despacho

•22/03/2024, 15:47

Documento de comprovação

•13/03/2024, 18:13