5041599-20.2024.8.08.0024

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

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Partes do Processo

GILBERTO VITAL MACHADO

CPF 077.***.***-02

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

JULLIAN DE OLIVEIRA ROUVER

OAB/ES 36282•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/04/2026, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

27/04/2026, 17:02

Transitado em Julgado em 23/04/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRIDO) e GILBERTO VITAL MACHADO - CPF: 077.442.387-02 (RECORRENTE).

27/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de GILBERTO VITAL MACHADO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:02

Expedição de intimação - diário.

10/04/2026, 15:08

Expedição de intimação eletrônica.

10/04/2026, 15:08

Pedido não conhecido GILBERTO VITAL MACHADO - CPF: 077.442.387-02 (RECORRENTE).

10/04/2026, 13:36

Conclusos para despacho a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO

09/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:50

Decorrido prazo de GILBERTO VITAL MACHADO em 06/03/2026 06:00.

07/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:08

Documentos

Decisão Monocrática

•10/04/2026, 13:36

Despacho

•16/02/2026, 11:22

Sentença

•09/05/2025, 13:10

Decisão

•18/10/2024, 16:50

Documento de comprovação

•07/10/2024, 10:21

Documento de comprovação

•07/10/2024, 10:21

Documento de comprovação

•07/10/2024, 10:21

Documento de comprovação

•07/10/2024, 10:21