5020251-43.2024.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNulidade - Ausência de Fundamentação de DecisãoNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

VARLON SANTOS PORTO

CPF 031.***.***-41

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE OLIVEIRA RIZZI

OAB/ES 20947•Representa: ATIVO

LILIAN PATROCINIO BRANDAO BASTOS

OAB/ES 18323•Representa: ATIVO

PRISCILLA NUNES BALMAS TORRES

OAB/ES 19355•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: VARLON SANTOS PORTO Recorrido: MUNICÍPIO DE VITÓRIA RELATOR: DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 Recurso Inominado nos autos n.º 5020251-43.2024.8.08.0024 Trata-se de Recurso Inominado interposto em face de r. sentença proferida. O recurso fora protocolado tempestiva

02/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/10/2025, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 18:03

Juntada de Certidão

18/09/2025, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:12

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de recurso inominado

13/03/2025, 15:43

Julgado improcedente o pedido de VARLON SANTOS PORTO - CPF: 031.674.837-41 (REQUERENTE).

05/02/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de réplica

26/09/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:06

Documentos

Sentença - Carta

•02/04/2025, 14:29

Sentença - Carta

•05/02/2025, 18:27

Decisão

•29/07/2024, 17:04

Decisão

•20/06/2024, 19:07