5020251-43.2024.8.08.0024

Recurso Inominado CívelNulidade - Ausência de Fundamentação de DecisãoNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

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Partes do Processo

VARLON SANTOS PORTO

CPF 031.***.***-41

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE OLIVEIRA RIZZI

OAB/ES 20947•Representa: ATIVO

LILIAN PATROCINIO BRANDAO BASTOS

OAB/ES 18323•Representa: ATIVO

PRISCILLA NUNES BALMAS TORRES

OAB/ES 19355•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO

04/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:17

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:17

Expedição de intimação - diário.

27/02/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2026, 11:22

Conclusos para decisão a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO

07/10/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:38

Recebidos os autos

06/10/2025, 18:04

Distribuído por sorteio

06/10/2025, 18:04

Documentos

Despacho

•16/02/2026, 11:22

Sentença - Carta

•05/02/2025, 18:27

Decisão

•29/07/2024, 17:04

Decisão

•20/06/2024, 19:07