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5002746-84.2025.8.08.0030
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 8.958,80
Orgao julgador
Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
10/05/2026, 00:08Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026.
10/05/2026, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUANA BOLSANELO GILES REQUERIDO: GO LASER FRANCHISING LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: LUANA BOLSANELO GILES - ES37756 Advogado do(a) REQUERIDO: MARLON LELIS CANDIDO PEREIRA - ES20028 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, intimo as partes para ciência da descida dos autos, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. LINHARES/ES, data conforme assinatura eletrônica DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5002746-84.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - ES37756 Advogado do(a)
07/05/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2026, 15:32Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/04/2026, 13:36Recebidos os autos
27/04/2026, 11:17Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
27/04/2026, 11:17Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: GO LASER FRANCHISING LTDA Recorrida: LUANA BOLSANELO GILES Relator: DR. DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 Recurso Inominado nos autos n.º 5002746-84.2025.8.08.0030 Trata-se de Recurso Inominado interposto contra sentença proferida pelo Juízo de origem. Vê-se que a parte recorrente foi intimada para comprovar a impossibilidade econômica de arcar com os encargos processuais ou efetuar o preparo recursal, conforme ID.18016474. Apesar de devidamente intimada, a recorrente não acostou aos autos elementos hábeis ao deferimento da justiça gratuita, tampouco apresentou o comprovante de recolhimento das custas e despesas componentes do preparo recursal, deixando o prazo de 48h transcorrer in albis (ID 18588223). Assim, é inevitável o reconhecimento da deserção. Dessa forma, diante de tais considerações, NÃO CONHEÇO do recurso inominado interposto pela parte ré, por ausência de um dos pressupostos objetivos de admissibilidade, qual seja, a deserção. Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) na forma do art. 85, § 8º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, devolva-se à Unidade Judiciária de Origem, observadas as formalidades legais. NATHALIA C. STEFENONI Juíza Leiga Nos termos da Resolução TJES nº 12/2020, HOMOLOGO a minuta da Decisão Monocrática elaborada pela Ilma. Juíza Leiga e a adoto como razões da minha manifestação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Vitória/ES, data registrada no sistema. DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO Juiz de Direito - 5ª Turma do Colegiado Recursal
13/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: GO LASER FRANCHISING LTDA Recorrida: LUANA BOLSANELO GILES Relator: DR. DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 Recurso Inominado nos autos n.º 5002746-84.2025.8.08.0030 Trata-se de Recurso Inominado interposto contra sentença proferida pelo Juízo de origem. Vê-se que a parte recorrente foi intimada para comprovar a impossibilidade econômica de arcar com os encargos processuais ou efetuar o preparo recursal, conforme ID.18016474. Apesar de devidamente intimada, a recorrente não acostou aos autos elementos hábeis ao deferimento da justiça gratuita, tampouco apresentou o comprovante de recolhimento das custas e despesas componentes do preparo recursal, deixando o prazo de 48h transcorrer in albis (ID 18588223). Assim, é inevitável o reconhecimento da deserção. Dessa forma, diante de tais considerações, NÃO CONHEÇO do recurso inominado interposto pela parte ré, por ausência de um dos pressupostos objetivos de admissibilidade, qual seja, a deserção. Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) na forma do art. 85, § 8º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, devolva-se à Unidade Judiciária de Origem, observadas as formalidades legais. NATHALIA C. STEFENONI Juíza Leiga Nos termos da Resolução TJES nº 12/2020, HOMOLOGO a minuta da Decisão Monocrática elaborada pela Ilma. Juíza Leiga e a adoto como razões da minha manifestação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Vitória/ES, data registrada no sistema. DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO Juiz de Direito - 5ª Turma do Colegiado Recursal
13/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: GO LASER FRANCHISING LTDA Recorrida: LUANA BOLSANELO GILES RELATOR: DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 Recurso Inominado nos autos n.º 5002746-84.2025.8.08.0030 Trata-se de Recurso Inominado interposto em face de r. sentença proferida. O recurso fora protocolado tem
02/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/09/2025, 17:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/09/2025, 17:08Expedição de Certidão.
16/09/2025, 17:06Juntada de Certidão
17/08/2025, 04:41Decorrido prazo de LUANA BOLSANELO GILES em 08/08/2025 23:59.
17/08/2025, 04:41Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•28/04/2026, 13:36
Decisão Monocrática
•10/04/2026, 13:36
Despacho
•16/02/2026, 11:22
Sentença
•17/06/2025, 09:20
Sentença
•17/06/2025, 09:20