5002746-84.2025.8.08.0030

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.958,80

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

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Partes do Processo

GO LASER FRANCHISING LTDA

CNPJ 48.***.***.0007-66

Autor

LUANA BOLSANELO GILES

CPF 173.***.***-28

Reu

Advogados / Representantes

MARLON LELIS CANDIDO PEREIRA

OAB/ES 20028•Representa: ATIVO

LUANA BOLSANELO GILES

OAB/ES 37756•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/04/2026, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

27/04/2026, 11:17

Transitado em Julgado em 23/04/2026 para GO LASER FRANCHISING LTDA - CNPJ: 48.977.265/0007-66 (RECORRENTE).

27/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de GO LASER FRANCHISING LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de LUANA BOLSANELO GILES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:02

Expedição de intimação - diário.

10/04/2026, 15:26

Expedição de intimação - diário.

10/04/2026, 15:26

Pedido não conhecido GO LASER FRANCHISING LTDA - CNPJ: 48.977.265/0007-66 (RECORRENTE).

10/04/2026, 13:36

Conclusos para despacho a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO

09/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de GO LASER FRANCHISING LTDA em 06/03/2026 06:00.

07/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática

•10/04/2026, 13:36

Despacho

•16/02/2026, 11:22

Sentença

•17/06/2025, 09:20