5014204-49.2022.8.08.0048

Apelação CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

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Partes do Processo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Autor

SOFIA MORONARIO MARROCHI GODINHO

CPF 197.***.***-05

Reu

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ 03.***.***.0002-31

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: ATIVO

ADRIANA FERREIRA DA CRUZ

OAB/ES 21479•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

06/05/2026, 15:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/05/2026, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2026, 18:43

Pedido de inclusão em pauta

27/04/2026, 18:43

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

27/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:24

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Publicado Intimação eletrônica em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

12/03/2026, 15:59

Juntada de Certidão

12/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 10:57

Documentos

Relatório

•27/04/2026, 18:43

Despacho

•10/04/2026, 17:24

Despacho

•12/03/2026, 15:58

Despacho

•11/03/2026, 12:37

Acórdão

•27/02/2026, 14:02

Acórdão

•26/02/2026, 13:20

Relatório

•16/12/2025, 15:54

Despacho

•19/11/2025, 16:26

Despacho

•12/11/2025, 22:14

Despacho

•04/10/2025, 12:43

Sentença

•10/03/2025, 14:52

Despacho

•05/06/2024, 17:19

Despacho

•19/01/2024, 15:00

Despacho

•04/04/2023, 00:32

Despacho

•02/03/2023, 17:05