0014800-37.2019.8.08.0012

Apelação CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 19.789,91

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

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1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

LOJAS SIPOLATTI E COMERCIO E SERVICOS LTDA

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONS PROCON ES

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ 08.***.***.0001-60

Autor

LOJAS SIPOLATTI E COMERCIO E SERVICOS LTDA

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONS PROCON ES

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI

OAB/ES 17627•Representa: ATIVO

LIVIA MACHADO ALMEIDA

OAB/ES 29732•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI

OAB/ES 17627•Representa: PASSIVO

LIVIA MACHADO ALMEIDA

OAB/ES 29732•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de LOJAS SIPOLATTI E COMERCIO E SERVICOS LTDA em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:15

Publicado Acórdão em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:15

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 14:40

Conhecido o recurso de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 08.109.446/0001-60 (APELANTE) e não-provido

09/02/2026, 17:52

Conhecido o recurso de LOJAS SIPOLATTI E COMERCIO E SERVICOS LTDA (APELANTE) e provido em parte

09/02/2026, 17:52

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de habilitações

03/02/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

20/01/2026, 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/01/2026, 18:37

Deliberado em Sessão - Adiado

10/12/2025, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 17:39

Documentos

Acórdão

•27/02/2026, 14:40

Acórdão

•09/02/2026, 17:52

Despacho

•25/11/2025, 17:39

Despacho

•17/09/2025, 19:27

Despacho

•02/09/2025, 15:22

Relatório

•01/09/2025, 14:55

Decisão

•30/07/2025, 15:35

Decisão

•03/10/2024, 17:05

Despacho

•20/02/2024, 15:54