5000254-79.2025.8.08.0011

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

Partes do Processo

ALINE GUIMARAES CAETANO DE OLIVEIRA

CPF 057.***.***-30

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA CONCEICAO DE ALMEIDA

OAB/ES 25348•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALINE GUIMARAES CAETANO DE OLIVEIRA APELADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RELATOR(A):ALDARY NUNES JUNIOR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL N.º 5000254-79.2025.8.08.0011 APELANTE: ALINE GUIMARAES CAETANO DE OLIVEIRA APELADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5000254-79.2025.8.08.0011 APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

21/10/2025, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

21/10/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2025, 23:28

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de apelação

17/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

17/08/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

15/08/2025, 12:00

Publicado Sentença em 08/08/2025.

15/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 15:56

Expedição de Intimação Diário.

06/08/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 14:31

Julgado improcedente o pedido de ALINE GUIMARAES CAETANO DE OLIVEIRA - CPF: 057.659.117-30 (IMPETRANTE).

06/08/2025, 14:31

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 14:31

Sentença

•06/08/2025, 14:31

Despacho

•24/07/2025, 14:01

Despacho

•24/07/2025, 14:01

Decisão

•14/01/2025, 19:10