5000254-79.2025.8.08.0011

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

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Partes do Processo

ALINE GUIMARAES CAETANO DE OLIVEIRA

CPF 057.***.***-30

Autor

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA CONCEICAO DE ALMEIDA

OAB/ES 25348•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALINE GUIMARAES CAETANO DE OLIVEIRA em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:17

Publicado Acórdão em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:23

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 15:23

Conhecido o recurso de ALINE GUIMARAES CAETANO DE OLIVEIRA - CPF: 057.659.117-30 (APELANTE) e não-provido

19/02/2026, 16:34

Juntada de certidão - julgamento

12/02/2026, 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 12:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2025, 01:36

Pedido de inclusão em pauta

22/10/2025, 01:36

Recebidos os autos

21/10/2025, 13:19

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

21/10/2025, 13:19

Documentos

Acórdão

•27/02/2026, 15:23

Acórdão

•27/02/2026, 15:23

Acórdão

•19/02/2026, 16:34

Relatório

•22/10/2025, 01:36

Sentença

•06/08/2025, 14:31

Despacho

•24/07/2025, 14:01

Decisão

•14/01/2025, 19:10