5005756-73.2024.8.08.0030

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Linhares - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

BRUNO DOS SANTOS COUTINHO

CPF 157.***.***-01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

GILVAN CARLOS DE ALMEIDA MOTTA

OAB/ES 36603•Representa: ATIVO

TATIANA CARVALHINHO MOTA

OAB/ES 19360•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/04/2026, 10:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

23/04/2026, 10:18

Juntada de Certidão

23/04/2026, 10:17

Transitado em Julgado em 17042026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

23/04/2026, 10:12

Transitado em Julgado em 22/04/2026 para BRUNO DOS SANTOS COUTINHO - CPF: 157.080.227-01 (APELANTE).

23/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS COUTINHO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:02

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 15:04

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 16:49

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA

26/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de pedido de providências

25/03/2026, 16:08

Documentos

Petição (outras)

•30/03/2026, 15:04

Decisão

•27/03/2026, 13:22

Decisão

•26/03/2026, 16:49

Petição (outras)

•02/03/2026, 15:37

Acórdão

•27/02/2026, 15:45

Acórdão

•26/02/2026, 18:39

Despacho

•13/02/2026, 19:27

Despacho - revisor

•05/02/2026, 12:59

Relatório

•02/02/2026, 13:47

Despacho

•02/02/2026, 13:35

Despacho - revisor

•16/01/2026, 16:04

Relatório

•15/01/2026, 12:38

Despacho

•11/12/2025, 17:07

Despacho

•09/12/2025, 13:57

Decisão

•18/11/2025, 17:21