0000876-16.2013.8.08.0061

Cumprimento de sentençaParcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vargem Alta - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 029 - Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ 04.***.***.0001-97

Autor

JOSE FRANCISCO MARTINS

CPF 861.***.***-15

Reu

DENILSON PEREIRA MARTINS

CPF 137.***.***-96

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE VITOR DIAS MARTINS

OAB/ES 34572•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

10/04/2026, 18:10

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MARTINS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:22

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de DENILSON PEREIRA MARTINS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES EXECUTADO: JOSE FRANCISCO MARTINS Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE VITOR DIAS MARTINS - ES34572 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fór. Des Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 0000876-16.2013.8.08.0061 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

07/03/2026, 00:35

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

07/03/2026, 00:35

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2026, 10:19

Juntada de certidão

06/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2026, 22:02

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 10:40

Despacho

•10/02/2025, 12:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/01/2025, 12:57

Despacho

•09/12/2024, 12:07

Despacho - Mandado

•19/08/2024, 11:03

Despacho

•15/04/2024, 11:57

Acórdão

•02/09/2023, 09:43