5000026-19.2023.8.08.0062

Ação Civil PúblicaInternação involuntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Piúma - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Partes do Processo

MARCIA SILVA DE SOUZA

CPF 085.***.***-73

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APELADOS: MÁRCIA SILVA DE SOUZA E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR SÉRGIO RICARDO DE SOUZA DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO COMPULSÓR MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2071 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000026-19.2023.8.08.0062

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APELADOS: MÁRCIA SILVA DE SOUZA E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR SÉRGIO RICARDO DE SOUZA DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO COMPULSÓR MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2071 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000026-19.2023.8.08.0062

02/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

16/10/2025, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

16/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:14

Juntada de Certidão

14/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição (outras)

24/08/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:19

Documentos

Petição (outras)

•25/09/2025, 13:07

Sentença

•30/07/2025, 13:08

Petição (outras)

•07/01/2025, 18:52

Petição (outras)

•07/01/2025, 18:51

Sentença - Carta

•19/11/2024, 17:01

Despacho

•25/03/2024, 17:57

Decisão

•20/01/2023, 15:22