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5000026-19.2023.8.08.0062
Apelação CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIA SILVA DE SOUZA
CPF 085.***.***-73
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIUMA em 24/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:02Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:12Juntada de Petição de petição (outras)
11/03/2026, 12:33Juntada de Petição de petição (outras)
09/03/2026, 18:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 00:17Publicado Decisão Monocrática em 03/03/2026.
03/03/2026, 00:17Expedição de Intimação eletrônica.
27/02/2026, 15:57Expedição de Intimação eletrônica.
27/02/2026, 15:57Processo devolvido à Secretaria
15/01/2026, 13:04Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e não-provido
15/01/2026, 13:04Recebidos os autos
16/10/2025, 14:02Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
16/10/2025, 14:02Distribuído por sorteio
16/10/2025, 14:02Documentos
Decisão Monocrática
•27/02/2026, 15:57
Decisão Monocrática
•15/01/2026, 13:04
Petição (outras)
•25/09/2025, 13:07
Sentença
•30/07/2025, 13:08
Petição (outras)
•07/01/2025, 18:52
Petição (outras)
•07/01/2025, 18:51
Sentença - Carta
•19/11/2024, 17:01
Despacho
•25/03/2024, 17:57
Decisão
•20/01/2023, 15:22