0000540-70.2024.8.08.0014

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Colatina - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

LUCIANO JOSE LOPES DOS SANTOS

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

JAKSON DOUGLAS CARDOSO DOS SANTOS

OAB/ES 37298•Representa: PASSIVO

ANA ALICE SANTOS SILVA

OAB/ES 35746•Representa: PASSIVO

THAMIRES ALIPRANDI VESCOVI

OAB/ES 33164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:23

Recebidos os autos

02/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de despacho

02/04/2026, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIANO JOSE LOPES DOS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO OU Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0000540-70.2024.8.08.0014 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

02/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

16/11/2025, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

16/11/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 16:11

Documentos

Acórdão

•26/02/2026, 16:34

Despacho

•17/11/2025, 18:26

Decisão

•02/09/2025, 18:48

Decisão

•02/09/2025, 18:48

Sentença

•05/08/2025, 17:00

Sentença

•05/08/2025, 17:00

Termo de Audiência com Ato Judicial

•20/05/2025, 11:33

Decisão

•12/05/2025, 17:26

Decisão

•12/05/2025, 17:26

Decisão

•13/02/2025, 18:51

Decisão

•13/01/2025, 14:58

Decisão

•05/11/2024, 13:11

Decisão

•10/10/2024, 16:38

Decisão

•17/09/2024, 16:53

Decisão

•04/09/2024, 13:39