0000540-70.2024.8.08.0014

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCIANO JOSE LOPES DOS SANTOS

CPF 096.***.***-31

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

THAMIRES ALIPRANDI VESCOVI

OAB/ES 33164•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/04/2026, 10:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

02/04/2026, 10:15

Transitado em Julgado em 17/03/2026 para LUCIANO JOSE LOPES DOS SANTOS - CPF: 096.515.997-31 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

02/04/2026, 10:14

Juntada de Certidão

04/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 18:58

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 17:02

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 15:57

Conhecido o recurso de LUCIANO JOSE LOPES DOS SANTOS - CPF: 096.515.997-31 (APELANTE) e não-provido

26/02/2026, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2026, 22:21

Juntada de certidão - julgamento

15/02/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 16:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 18:06

Pedido de inclusão em pauta

07/01/2026, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2025, 16:18

Documentos

Acórdão

•27/02/2026, 15:57

Acórdão

•26/02/2026, 16:34

Despacho - revisor

•07/01/2026, 14:46

Relatório

•18/12/2025, 16:13

Despacho

•17/11/2025, 21:26

Despacho

•17/11/2025, 18:26

Decisão

•02/09/2025, 18:48

Sentença

•05/08/2025, 17:00

Decisão

•12/05/2025, 17:26

Decisão

•13/02/2025, 18:51

Decisão

•13/01/2025, 14:58

Decisão

•05/11/2024, 13:11

Decisão

•10/10/2024, 16:38

Decisão

•17/09/2024, 16:53

Decisão

•04/09/2024, 13:39