0010610-92.2019.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS

CPF 111.***.***-73

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE PINA DYNA CAMPOS

OAB/ES 9428•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 23:30

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:40

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 03:36

Publicado Intimação eletrônica em 03/03/2026.

03/03/2026, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 0010610-92.2019.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição inicial

13/02/2026, 09:38

Recebidos os autos

13/02/2026, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/02/2026, 14:38

Documentos

Acórdão

•01/12/2025, 15:19

Despacho

•22/10/2025, 16:41

Outros documentos

•20/08/2025, 14:25

Outros documentos

•20/08/2025, 14:25

Decisão

•02/12/2024, 18:05