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0010610-92.2019.8.08.0024
Recurso Inominado CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2019
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS
CPF 111.***.***-73
PROCURADORIA
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Advogados / Representantes
DANIELLE PINA DYNA CAMPOS
OAB/ES 9428•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
13/02/2026, 09:38Baixa Definitiva
13/02/2026, 09:38Transitado em Julgado em 21/01/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRIDO) e RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 111.818.527-73 (RECORRENTE).
03/02/2026, 13:42Conhecido o recurso de RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 111.818.527-73 (RECORRENTE) e provido em parte
01/12/2025, 15:19Juntada de certidão - julgamento
01/12/2025, 13:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2025, 12:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2025, 12:56Expedição de intimação eletrônica.
11/11/2025, 13:54Publicado PAUTA 10ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7417 em 07/11/2025.
10/11/2025, 14:16Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2025, 15:56Pedido de inclusão em pauta
22/10/2025, 16:41Pedido de inclusão em pauta
22/10/2025, 16:41Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO
20/08/2025, 14:25Juntada de Acórdão
20/08/2025, 14:25Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2025, 13:37Documentos
Acórdão
•01/12/2025, 15:19
Despacho
•22/10/2025, 16:41
Outros documentos
•20/08/2025, 14:25
Outros documentos
•20/08/2025, 14:25
Decisão
•02/12/2024, 18:05