0029146-88.2018.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 33.064,06

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

LUDMILA DA SILVA MARCAL

Autor

LUDMILA DA SILVA MARCAL

Terceiro

AGENCIA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - AGERH

CNPJ 19.***.***.0001-78

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ 05.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE PIM NOGUEIRA

OAB/ES 13505•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 23:30

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:53

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:53

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - AGERH em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUDMILA DA SILVA MARÇAL REQUERIDO: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, AGENCIA ESTADUAL DE RECU Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 0029146-88.2018.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 16:10

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:27

Recebidos os autos

13/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição inicial

13/02/2026, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/02/2026, 14:42

Documentos

Acórdão

•01/12/2025, 15:18

Despacho

•22/10/2025, 15:59

Certidão

•19/08/2025, 14:35

Decisão

•02/12/2024, 18:11