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0029146-88.2018.8.08.0024
Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2018
Valor da Causa
R$ 30.064,06
Orgao julgador
2ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
CNPJ 05.***.***.0001-81
LUDMILA DA SILVA MARCAL
LUDMILA DA SILVA MARCAL
Advogados / Representantes
ANDRE PIM NOGUEIRA
OAB/ES 13505•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
13/02/2026, 09:38Baixa Definitiva
13/02/2026, 09:38Transitado em Julgado em 21/01/2026 para INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - CNPJ: 05.200.358/0001-81 (RECORRENTE) e LUDMILA DA SILVA MARÇAL (RECORRIDO).
03/02/2026, 13:42Transitado em Julgado em 21/01/2026 para INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - CNPJ: 05.200.358/0001-81 (RECORRENTE) e LUDMILA DA SILVA MARÇAL (RECORRIDO).
03/02/2026, 13:42Conhecido o recurso de INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - CNPJ: 05.200.358/0001-81 (RECORRENTE) e provido
01/12/2025, 15:18Juntada de certidão - julgamento
01/12/2025, 13:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2025, 12:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2025, 12:56Expedição de intimação eletrônica.
11/11/2025, 13:43Publicado PAUTA 10ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7417 em 07/11/2025.
10/11/2025, 14:01Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2025, 15:56Pedido de inclusão em pauta
22/10/2025, 15:59Pedido de inclusão em pauta
22/10/2025, 15:59Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO
19/08/2025, 14:36Juntada de Acórdão
19/08/2025, 14:35Documentos
Acórdão
•01/12/2025, 15:18
Despacho
•22/10/2025, 15:59
Certidão
•19/08/2025, 14:35
Decisão
•02/12/2024, 18:11