0006863-37.2019.8.08.0024

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 59.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

RICARDO DA SILVA

CPF 068.***.***-94

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO OTTONI PASSOS

OAB/ES 10578•Representa: ATIVO

HUGO OTTONI PASSOS

OAB/ES 10578•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

13/02/2026, 09:46

Transitado em Julgado em 21/01/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRIDO), RICARDO DA SILVA - CPF: 068.876.657-94 (RECORRENTE) e RICARDO DA SILVA - CPF: 068.876.657-94 (RECORRIDO).

03/02/2026, 16:05

Transitado em Julgado em 21/01/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRIDO), RICARDO DA SILVA - CPF: 068.876.657-94 (RECORRENTE) e RICARDO DA SILVA - CPF: 068.876.657-94 (RECORRIDO).

03/02/2026, 16:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRIDO) e provido

01/12/2025, 15:16

Juntada de certidão - julgamento

01/12/2025, 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 12:56

Expedição de intimação eletrônica.

10/11/2025, 17:40

Publicado PAUTA 10ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7417 em 07/11/2025.

10/11/2025, 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2025, 15:56

Pedido de inclusão em pauta

22/10/2025, 14:56

Pedido de inclusão em pauta

22/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO

19/08/2025, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

19/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal

19/08/2025, 13:27

Documentos

Acórdão

•01/12/2025, 15:16

Despacho

•22/10/2025, 14:56

Certidão

•19/08/2025, 13:26

Decisão

•13/11/2024, 16:09