5041663-30.2024.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

NAYARA ZEFERINO DE JESUS

CPF 126.***.***-09

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de NAYARA ZEFERINO DE JESUS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

09/03/2026, 04:21

Publicado Intimação eletrônica em 03/03/2026.

09/03/2026, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NAYARA ZEFERINO DE JESUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5041663-30.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de despacho

13/02/2026, 17:13

Recebidos os autos

13/02/2026, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/11/2025, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/11/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:41

Juntada de Certidão

24/09/2025, 05:41

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 15:29

Despacho

•04/11/2025, 15:56

Sentença

•30/04/2025, 15:24

Despacho

•09/10/2024, 14:19