5041663-30.2024.8.08.0024

Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

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Partes do Processo

NAYARA ZEFERINO DE JESUS

CPF 126.***.***-09

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

13/02/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (RECORRIDO) e NAYARA ZEFERINO DE JESUS - CPF: 126.745.127-09 (RECORRENTE).

13/02/2026, 17:13

Conhecido o recurso de NAYARA ZEFERINO DE JESUS - CPF: 126.745.127-09 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2025, 15:29

Juntada de certidão - julgamento

19/12/2025, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 14:08

Expedição de intimação eletrônica.

09/12/2025, 14:33

Publicado SESSÃO DO DIA 19/12/2025 ,EDIÇÃO 7436 em 09/12/2025.

09/12/2025, 11:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2025, 16:20

Deliberado em Sessão - Adiado

04/12/2025, 12:20

Expedição de intimação eletrônica.

17/11/2025, 16:28

Publicado em .

17/11/2025, 13:59

Publicado SESSÃO DO DIA 28/11/2025, EDIÇÃO 7423 em 17/11/2025.

17/11/2025, 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2025, 19:37

Pedido de inclusão em pauta

04/11/2025, 15:56

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 15:29

Despacho

•04/11/2025, 15:56

Sentença

•30/04/2025, 15:24

Despacho

•09/10/2024, 14:19