5020786-69.2024.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

DAVI MAGALHAES MARTINS

CPF 133.***.***-40

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

ALESSANDRO LOPES DE MAGALHAES

CPF 076.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO ALVES LOPES

OAB/MG 142343•Representa: ATIVO

ANDRE SEBASTIAO LAMARCA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 08:54

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de ALESSANDRO LOPES DE MAGALHAES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:35

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de DAVI MAGALHAES MARTINS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 03:40

Publicado Intimação eletrônica em 03/03/2026.

08/03/2026, 03:40

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DAVI MAGALHAES MARTINS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, ALESSANDRO LOPES DE MAGALHAES Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5020786-69.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:17

Recebidos os autos

12/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

12/02/2026, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/09/2025, 14:38

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 17:43

Despacho

•03/12/2025, 20:39

Sentença - Carta

•05/02/2025, 18:02

Sentença - Carta

•05/02/2025, 18:02

Decisão

•16/08/2024, 16:25

Despacho

•30/07/2024, 16:03