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5020786-69.2024.8.08.0024
Recurso Inominado CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
3ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 28.***.***.0001-66
GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
DETRAN/ES
DAVI MAGALHAES MARTINS
CPF 133.***.***-40
Advogados / Representantes
CARLOS ANTONIO ALVES LOPES
OAB/MG 142343•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/02/2026, 15:05Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
12/02/2026, 15:05Transitado em Julgado em 10/02/2026 para DAVI MAGALHAES MARTINS - CPF: 133.385.566-40 (RECORRIDO) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE).
12/02/2026, 14:16Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE) e provido em parte
19/12/2025, 17:43Juntada de certidão - julgamento
19/12/2025, 15:50Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2025, 15:44Expedição de intimação eletrônica.
09/12/2025, 14:17Publicado SESSÃO DO DIA 19/12/2025 ,EDIÇÃO 7436 em 09/12/2025.
09/12/2025, 11:06Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2025, 15:17Pedido de inclusão em pauta
03/12/2025, 20:39Proferido despacho de mero expediente
03/12/2025, 20:39Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES
05/09/2025, 15:03Expedição de Certidão.
05/09/2025, 15:02Recebidos os autos
05/09/2025, 14:38Distribuído por sorteio
05/09/2025, 14:38Documentos
Acórdão
•19/12/2025, 17:43
Despacho
•03/12/2025, 20:39
Sentença - Carta
•05/02/2025, 18:02
Decisão
•16/08/2024, 16:25
Despacho
•30/07/2024, 16:03