5007229-94.2024.8.08.0030

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

ROMULO SILVA NASCIMENTO

CPF 044.***.***-27

Autor

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESCELSA

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO GONCALVES FEREGUETTI

OAB/ES 18788•Representa: ATIVO

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/04/2026, 18:37

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

15/04/2026, 16:31

Recebidos os autos

15/04/2026, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROMULO SILVA NASCIMENTO RECORRIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A., MUNICIPIO DE LINHARES Advogado do(a) RECORRENTE: BRUNO GONCALVES FEREGUETTI - ES18788-A Advogado do(a) RECORRIDO: P Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5007229-94.2024.8.08.0030 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROMULO SILVA NASCIMENTO RECORRIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A., MUNICIPIO DE LINHARES Advogado do(a) RECORRENTE: BRUNO GONCALVES FEREGUETTI - ES18788-A Advogado do(a) RECORRIDO: P Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5007229-94.2024.8.08.0030 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROMULO SILVA NASCIMENTO RECORRIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A., MUNICIPIO DE LINHARES Advogado do(a) RECORRENTE: BRUNO GONCALVES FEREGUETTI - ES18788-A Advogado do(a) RECORRIDO: P Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5007229-94.2024.8.08.0030 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

02/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/07/2025, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/07/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:27

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 02:28

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2025, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:44

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2026, 18:37

Decisão

•12/03/2026, 14:26

Despacho

•23/02/2026, 13:05

Decisão

•11/02/2026, 16:46

Despacho

•19/12/2025, 14:14

Decisão

•27/08/2025, 12:55

Decisão

•18/08/2025, 14:01

Despacho

•14/07/2025, 12:43

Sentença

•02/03/2025, 08:50

Despacho

•09/12/2024, 12:43

Decisão

•14/06/2024, 13:27

Documento de comprovação

•05/06/2024, 09:54