Recurso Inominado Cível 5007229-94.2024.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ROMULO SILVA NASCIMENTO

CPF 044.***.***-27

Autor

EDP ESCELSA

Terceiro

ESCELSA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/04/2026, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

15/04/2026, 16:31

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ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO GONCALVES FEREGUETTI

OAB/ES 18788•Representa: ATIVO

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 14/04/2026 para EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (RECORRIDO).

15/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 12:56

Expedição de intimação eletrônica.

26/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de ROMULO SILVA NASCIMENTO em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedição de intimação - diário.

13/03/2026, 19:10

Expedição de intimação - diário.

13/03/2026, 19:10

Expedição de intimação eletrônica.

13/03/2026, 19:10

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 14:26

Despacho

•23/02/2026, 13:05

Decisão

•11/02/2026, 16:46

Despacho

•19/12/2025, 14:14

Decisão

•27/08/2025, 12:55

Decisão

•18/08/2025, 14:01

Despacho

•14/07/2025, 12:43

Sentença

•02/03/2025, 08:50

Despacho

•09/12/2024, 12:43

Decisão

•14/06/2024, 13:27

Documento de comprovação

•05/06/2024, 09:54

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