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5037657-77.2024.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 59.131,05
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
JORGE DOS SANTOS FERRAZI
CPF 001.***.***-12
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN
OAB/ES 8707•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/03/2026, 23:30Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:41Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:41Juntada de Certidão
08/03/2026, 01:53Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:53Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JORGE DOS SANTOS FERRAZI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO E Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5037657-77.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/03/2026, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
01/03/2026, 18:06Expedição de Intimação eletrônica.
27/02/2026, 16:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 16:17Recebidos os autos
19/02/2026, 12:55Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
19/02/2026, 12:55Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/09/2025, 23:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/09/2025, 23:22Expedição de Certidão.
03/09/2025, 23:21Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2025, 11:08Documentos
Acórdão
•09/01/2026, 15:01
Despacho
•18/11/2025, 13:40
Sentença - Carta
•05/05/2025, 16:49
Sentença - Carta
•06/03/2025, 18:16
Documento de comprovação
•07/11/2024, 16:03
Documento de comprovação
•07/11/2024, 16:03
Despacho
•01/10/2024, 14:07
Despacho
•26/09/2024, 18:57
Documento de comprovação
•10/09/2024, 10:03
Documento de comprovação
•10/09/2024, 10:03