5037657-77.2024.8.08.0024

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 59.131,05

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN

OAB/ES 8707•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/02/2026, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

19/02/2026, 12:55

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (RECORRENTE) e JORGE DOS SANTOS FERRAZI - CPF: 001.393.997-12 (RECORRIDO).

19/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 14:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (RECORRENTE) e não-provido

09/01/2026, 15:01

Juntada de certidão - julgamento

09/01/2026, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/01/2026, 13:23

Expedição de intimação eletrônica.

03/12/2025, 16:16

Publicado PAUTA 11ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7433 em 03/12/2025.

03/12/2025, 13:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2025, 13:58

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2025, 13:40

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2025, 13:40

Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO

04/09/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:36

Recebidos os autos

03/09/2025, 23:22

Documentos

Acórdão

•09/01/2026, 15:01

Despacho

•18/11/2025, 13:40

Sentença - Carta

•06/03/2025, 18:16

Documento de comprovação

•07/11/2024, 16:03

Documento de comprovação

•07/11/2024, 16:03

Despacho

•26/09/2024, 18:57

Documento de comprovação

•10/09/2024, 10:03

Documento de comprovação

•10/09/2024, 10:03