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5019299-64.2024.8.08.0024
Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2025
Valor da Causa
R$ 65.679,95
Orgao julgador
3ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN
OAB/ES 8707•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/02/2026, 17:33Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
13/02/2026, 17:33Transitado em Julgado em 10/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e GIULIANO MENEGATTI - CPF: 015.346.237-01 (RECORRIDO).
13/02/2026, 17:33Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido
19/12/2025, 15:28Juntada de certidão - julgamento
19/12/2025, 14:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2025, 14:08Expedição de intimação eletrônica.
09/12/2025, 15:06Publicado SESSÃO DO DIA 19/12/2025 ,EDIÇÃO 7436 em 09/12/2025.
09/12/2025, 11:33Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2025, 16:20Deliberado em Sessão - Adiado
04/12/2025, 12:20Expedição de intimação eletrônica.
17/11/2025, 16:40Publicado SESSÃO DO DIA 28/11/2025, EDIÇÃO 7423 em 17/11/2025.
17/11/2025, 14:04Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/11/2025, 19:37Pedido de inclusão em pauta
07/11/2025, 13:31Pedido de inclusão em pauta
07/11/2025, 13:31Documentos
Acórdão
•19/12/2025, 15:28
Despacho
•07/11/2025, 13:31
Sentença
•05/06/2025, 16:19
Despacho
•16/12/2024, 19:04
Despacho
•10/06/2024, 13:32