5051122-56.2024.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 72.216,66

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE PANIS NEVES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:11

Publicado Intimação eletrônica em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE PANIS NEVES EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: NATHALIA NUNES SOARES LIMA - ES22197 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica para ambas as partes tomarem ciência do RECEBIMENTO dos autos da contadoria, com os cálculos ID. 22 de abril de 2026 Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5051122-56.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

22/04/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:11

Conta Atualizada

17/04/2026, 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

17/04/2026, 15:13

Recebidos os autos

17/04/2026, 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

17/04/2026, 13:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:04

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 13:40

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 17:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2026, 13:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/02/2026, 11:10

Acórdão

•18/12/2025, 17:48

Despacho

•31/10/2025, 07:16

Sentença

•18/07/2025, 13:23

Sentença

•18/07/2025, 13:23

Despacho

•18/12/2024, 13:04

Despacho

•17/12/2024, 12:57