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5051122-56.2024.8.08.0024
Recurso Inominado CívelLicença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 72.216,66
Orgao julgador
4ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
NATHALIA NUNES SOARES LIMA
OAB/ES 22197•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/02/2026, 18:48Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
13/02/2026, 18:48Transitado em Julgado em 10/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE).
13/02/2026, 18:48Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2026, 11:10Juntada de certidão - julgamento
12/01/2026, 10:51Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido
18/12/2025, 17:48Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2025, 17:03Juntada de Petição de petição (outras)
26/11/2025, 13:56Expedição de intimação eletrônica.
26/11/2025, 08:08Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7426 DO DIA 24/11/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 18/12/2025.
24/11/2025, 08:39Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/11/2025, 08:54Pedido de inclusão em pauta
31/10/2025, 07:16Pedido de inclusão em pauta
31/10/2025, 07:16Conclusos para decisão a GRECIO NOGUEIRA GREGIO
10/09/2025, 20:29Expedição de Certidão.
10/09/2025, 09:51Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•12/02/2026, 11:10
Acórdão
•18/12/2025, 17:48
Despacho
•31/10/2025, 07:16
Sentença
•18/07/2025, 13:23
Despacho
•17/12/2024, 12:57