5005168-84.2024.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

CLAUDIO PIMENTEL BALESTRERO

CPF 015.***.***-14

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES

OAB/ES 19166•Representa: ATIVO

MIRELLA GUIMARAES FIGUEIREDO

OAB/ES 30735•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 23:30

Decorrido prazo de CLAUDIO PIMENTEL BALESTRERO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:27

Publicado Intimação eletrônica em 03/03/2026.

08/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CLAUDIO PIMENTEL BALESTRERO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5005168-84.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

12/02/2026, 09:07

Recebidos os autos

12/02/2026, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/09/2025, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/09/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

17/08/2025, 03:53

Decorrido prazo de CLAUDIO PIMENTEL BALESTRERO em 05/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:53

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/05/2026, 12:55

Acórdão

•19/12/2025, 18:06

Despacho

•03/12/2025, 11:29

Decisão

•24/02/2025, 14:54

Sentença

•27/08/2024, 15:27

Sentença

•27/08/2024, 13:12

Despacho

•22/02/2024, 10:47

Documento de comprovação

•08/02/2024, 11:10

Documento de comprovação

•08/02/2024, 11:10