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5005168-84.2024.8.08.0024
Recurso Inominado CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Orgao julgador
3ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
Advogados / Representantes
AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES
OAB/ES 19166•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/02/2026, 09:07Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
12/02/2026, 09:07Transitado em Julgado em 10/02/2026 para CLAUDIO PIMENTEL BALESTRERO - CPF: 015.345.037-14 (RECORRIDO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE).
12/02/2026, 09:07Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido
19/12/2025, 18:06Juntada de certidão - julgamento
19/12/2025, 15:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2025, 14:53Expedição de intimação eletrônica.
09/12/2025, 15:28Publicado SESSÃO DO DIA 19/12/2025 ,EDIÇÃO 7436 em 09/12/2025.
09/12/2025, 10:55Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2025, 15:59Pedido de inclusão em pauta
03/12/2025, 11:29Proferido despacho de mero expediente
03/12/2025, 11:29Conclusos para decisão a LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
04/09/2025, 17:01Expedição de Certidão.
04/09/2025, 14:34Recebidos os autos
04/09/2025, 00:01Distribuído por sorteio
04/09/2025, 00:01Documentos
Acórdão
•19/12/2025, 18:06
Despacho
•03/12/2025, 11:29
Decisão
•24/02/2025, 14:54
Sentença
•27/08/2024, 13:12
Despacho
•22/02/2024, 10:47
Documento de comprovação
•08/02/2024, 11:10
Documento de comprovação
•08/02/2024, 11:10