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5001642-69.2026.8.08.0047
Recurso em Sentido EstritoExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
São Mateus - 3ª Vara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
BERLANDE DA SILVA FERRAZ
CPF 079.***.***-77
Advogados / Representantes
CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS
OAB/ES 5616•Representa: PASSIVO
HOMERO JUNGER MAFRA
OAB/ES 3175•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
13/03/2026, 16:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
13/03/2026, 16:41Expedição de Certidão.
13/03/2026, 16:41Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2026, 16:37Conclusos para decisão
12/03/2026, 15:46Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2026, 00:20Juntada de Certidão
10/03/2026, 02:54Decorrido prazo de BERLANDE DA SILVA FERRAZ em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
09/03/2026, 03:25Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.
09/03/2026, 03:25Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: BERLANDE DA SILVA FERRAZ Advogados do(a) RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS - ES5616, HOMERO JUNGER MAFRA - ES3175 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz( Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001642-69.2026.8.08.0047 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
02/03/2026, 00:00Apensado ao processo 5000705-59.2026.8.08.0047
27/02/2026, 16:53Expedição de Intimação - Diário.
27/02/2026, 16:46Expedição de Certidão.
27/02/2026, 16:45Distribuído por sorteio
27/02/2026, 16:43Documentos
Decisão
•12/03/2026, 16:37