5001642-69.2026.8.08.0047

Recurso em Sentido EstritoExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. HELIMAR PINTO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

BERLANDE DA SILVA FERRAZ

CPF 079.***.***-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS

OAB/ES 5616•Representa: PASSIVO

HOMERO JUNGER MAFRA

OAB/ES 3175•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2026, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2026, 22:25

Pedido de inclusão em pauta

29/04/2026, 22:25

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

30/03/2026, 18:43

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 17:15

Recebidos os autos

13/03/2026, 16:41

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO

13/03/2026, 16:41

Distribuído por sorteio

13/03/2026, 16:41

Documentos

Relatório

•29/04/2026, 22:25

Despacho

•19/03/2026, 16:01

Despacho

•17/03/2026, 17:15

Decisão

•12/03/2026, 16:37