5013677-38.2023.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

RODRIGO OLIVEIRA DE AGUIAR

CPF 092.***.***-00

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

DETRAN ES

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA BASTOS CAMPOS

OAB/ES 37855•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: RODRIGO OLIVEIRA DE AGUIAR Advogado do(a) RECORRENTE: GABRIELLA BASTOS CAMPOS - ES37855 RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL AUTOS Nº 5013677-38.2023.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por RODRIGO OLIVEIRA DE AGUIAR em fac

02/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/05/2024, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/05/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:36

Juntada de Petição de recurso inominado

22/02/2024, 14:16

Julgado improcedente o pedido de RODRIGO OLIVEIRA DE AGUIAR - CPF: 092.874.087-00 (REQUERENTE).

16/02/2024, 17:55

Processo Inspecionado

16/02/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 13:39

Juntada de Petição de réplica

23/10/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:47

Juntada de Petição de contestação

21/09/2023, 16:18

Documentos

Sentença

•16/02/2024, 17:55

Decisão

•02/08/2023, 13:20

Despacho

•12/06/2023, 15:52