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5013677-38.2023.8.08.0024
Recurso Inominado CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 22.000,00
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
RODRIGO OLIVEIRA DE AGUIAR
CPF 092.***.***-00
GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
DETRAN/ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 28.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
GABRIELLA BASTOS CAMPOS
OAB/ES 37855•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DE AGUIAR em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:02Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2026 23:59.
22/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 00:02Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.
03/03/2026, 00:02Expedição de intimação - diário.
27/02/2026, 17:22Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2026, 16:35Conclusos para despacho a ADEMAR JOAO BERMOND
13/11/2025, 11:52Expedição de Certidão.
13/11/2025, 11:51Juntada de Petição de petição (outras)
06/11/2025, 16:33Juntada de Petição de petição (outras)
06/11/2025, 16:31Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2025, 20:33Conhecido o recurso de RODRIGO OLIVEIRA DE AGUIAR - CPF: 092.874.087-00 (RECORRENTE) e não-provido
30/10/2025, 07:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2025, 16:12Juntada de certidão - julgamento
29/10/2025, 14:08Expedição de intimação eletrônica.
10/10/2025, 17:51Documentos
Decisão Monocrática
•26/02/2026, 16:35
Acórdão
•30/10/2025, 07:59
Despacho
•06/10/2025, 08:50
Despacho
•15/04/2025, 11:54
Despacho
•07/10/2024, 19:40
Despacho
•29/08/2024, 08:33
Sentença
•16/02/2024, 17:55
Decisão
•02/08/2023, 13:20
Despacho
•12/06/2023, 15:52