5031121-84.2023.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 11.760,82

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

DANIEL CARLOS LIMA SILVA

CPF 131.***.***-59

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 23:30

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de DANIEL CARLOS LIMA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

09/03/2026, 03:45

Publicado Intimação eletrônica em 03/03/2026.

09/03/2026, 03:45

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DANIEL CARLOS LIMA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ord Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5031121-84.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

24/02/2026, 11:21

Recebidos os autos

24/02/2026, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/09/2024, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/09/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:02

Documentos

Acórdão

•20/12/2025, 07:51

Despacho

•10/11/2025, 22:07

Acórdão

•30/10/2025, 17:43

Despacho

•01/08/2025, 17:02

Despacho

•24/06/2025, 00:43

Sentença

•19/04/2024, 17:00

Decisão

•05/02/2024, 16:25

Decisão

•05/10/2023, 15:39