5005353-53.2024.8.08.0047

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAssistência Pré-escolarSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Orgao julgador

São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA SILVA BRITTO

CPF 009.***.***-56

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Terceiro

CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ 27.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI

OAB/ES 17404•Representa: ATIVO

JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA

OAB/ES 14663•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

10/03/2026, 00:36

Publicado Sentença em 03/03/2026.

10/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA BRITTO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 SENTENÇA Trat ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005353-53.2024.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 15:56

Julgado procedente o pedido de MARIA APARECIDA DA SILVA BRITTO - CPF: 009.708.117-56 (EXEQUENTE).

25/02/2026, 15:56

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/02/2026, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 16:46

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:12

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 15:56

Sentença

•25/02/2026, 15:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/02/2026, 15:33

Despacho

•05/11/2025, 16:46

Despacho

•05/11/2025, 16:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/11/2025, 09:04

Acórdão

•07/07/2025, 20:01

Despacho

•30/05/2025, 01:02

Despacho

•10/02/2025, 14:19

Sentença

•18/12/2024, 16:09

Sentença

•09/12/2024, 14:53

Despacho

•09/09/2024, 16:43

Despacho

•19/07/2024, 13:46

Decisão

•16/07/2024, 15:02